APITO FINAL? PODE MUITO BEM NÃO SER ASSIM…

O Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol ilibou Pinto da Costa e o FC Porto do processo “Apito Final”, ou seja, retirou o castigo de dois anos de suspensão e uma multa de 150 mil euros ao presidente dos Dragões, e ao FC Porto tornou a devolver os seis pontos, subtraídos na classificação da época 2007/2008.

Recorde-se que em 2008, a SAD portista e o dirigente tinham sido considerados culpados por “corrupção da equipa de arbitragem na forma tentada” no jogo Beira-Mar vs FC Porto, disputado a 18 de abril de 2004, pela Comissão Disciplinar da Liga, uma decisão revertida agora.

Esta segunda-feira, o programa da BTV “As regras dos jogos” levou a cabo uma emissão especial com a presença dos advogados João Pinheiro, Fanha Vieira, João Diogo Manteigas e moderação de Patricia Aguilar, onde esta decisão foi analisada ao pormenor.

Ora, a primeira questão prende-se imediatamente com o facto desta decisão ainda não ter sido publicada, ser do conhecimento público, mas ainda não existir acesso ao acórdão na sua totalidade ou à sua fundamentação… o que incorre desde já numa clara violação muito grave da lei. E outra questão: Qual o motivo do timing desta decisão?  Porquê agora?

Mas vamos à fundamentação e aos motivos que levam a que esta decisão seja surpreendente.

Na Lei da Arbitragem existem duas distinções, a Voluntária e a Necessária. Sendo todos os processos e respetivos recursos na altura enquadrados como Necessários, o Conselho de Justiça da FPF, assumindo não ter competência para este género de decisões, pois não eram estritamente do âmbito desportivo, enviou os mesmos para apreciação do TAD, órgão esse independente e com competência especializada para o efeito.

Agora, nove anos volvidos, o Conselho de Justiça pronunciou-se. “O que mudou? Ganhou novas competências?”, questiona-se.

Perguntas óbvias que carecem de resposta clara

Ora, todos os processos foram para o TAD, contudo, o designado “Caso Envelope” ficou para trás… Quais os motivos?

Em abril de 2014, o árbitro Augusto Duarte recebeu das mãos de Pinto de Costa um envelope com 2500 euros e Carolina Salgado assistiu a tudo. Ora, o árbitro negou a corrupção, dizendo que a reunião tinha servido para conselhos matrimoniais.

As Escutas não mentem e todos ouvimos… mas juridicamente não eram convincentes, pois foram consideradas inconstitucionais. Desta forma, era necessário produzir outro tipo de prova, neste caso muito concreto recorrer a testemunhas e aqui ao testemunho de Carolina Salgado. Surpreendentemente, a testemunha foi considerada não credível. Porque é que não é credível?

Com tanto avanço e retrocesso, este processo ficou para trás e ficou a aguardar-se pelo trânsito em julgado… e tem-se arrastado e arrastado!

Ora, o Conselho de Justiça não se pronunciou no devido tempo e, mais grave, resolve agora, anos e anos volvidos, que afinal tem competências para julgar este caso.

“ISTO NÃO É O PONTO FINAL. HÁ UM POTENCIAL ENORME DE IMPUGNAÇÃO”

Agora, o que é que mudou no pensamento que conduziu a uma posição diferente?

“Há que ouvir as partes para perceber o que mudou na questão das respetivas competências, pois parece claro existir aqui uma usurpação de poderes”, diz Fanha Vieira.

No entender do painel de convidados, existe aqui uma “tentativa de colocar um ponto final no Apito Final. Formalmente está encerrado, mas pode não estar!”, alertam.

Quais os motivos?

“Pode haver ainda um recurso, pode existir uma declaração para a nulidade desta decisão, e pode até dar-se o caso de uma ação popular caso se prove que a legalidade foi violada”, explicou Fanha Vieira.

“Isto não é o ponto final. Aguarda-se então a publicação do acórdão… Há um potencial enorme de impugnação”, rematou João Pinheiro.

“É uma tentativa desesperada do FC Porto voltar aos anos 90, evitar que se fale e que se olhe, agora de forma mais sustentada, para a justiça desportiva de então”, diz o painel de especialistas.

Não viu a estreia do programa… Veja a repetição na BTV, esta segunda-feira, às 21h00.

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